Sim. O divórcio é um direito e não depende da vontade do outro cônjuge. Se não houver consenso, será necessário entrar com um processo litigioso.

Se houver um acordo ou decisão judicial, o descumprimento pode gerar multa e até reversão da guarda. Caso ainda não tenha, é necessário ingressar com ação judicial para pedir a regulamentação, podendo ser solicitada uma medida liminar para que desde o início do processo as visitas sejam regulamentadas.

Sim. Se houver provas de que o outro genitor não está garantindo um ambiente adequado para a criança, é possível entrar com uma ação de modificação de guarda.

Sim. Dependendo do acordo ou decisão judicial, a pensão pode abranger não apenas alimentação, mas também educação, saúde e lazer da criança.

Não. Se o bem faz parte do patrimônio comum do casal, qualquer venda sem consentimento pode ser anulada judicialmente.

Você pode buscar a Justiça para proteger o vínculo com seu filho. O primeiro passo é reunir provas, como mensagens, vídeos, testemunhos ou registros de visitas negadas. Com isso, é possível ingressar com uma ação para coibir a alienação parental, que pode resultar em advertências, multa, acompanhamento psicológico, ampliação do seu tempo de convivência e, em casos graves, até a alteração da guarda.

Sim. Mesmo após o reconhecimento, é possível contestar a paternidade por meio de ação judicial, mas há prazos e critérios específicos para isso.